Termos e Condições

1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO mazupress.com
O sítio mazupress.com é propriedade da Mazutech – Research & Development, Unip. Lda (detentora da editora MAZU PRESS – assim sendo adiante designada), com sede em Av. da República, 120-A, 2780-158 Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514371919, com o capital social de € 500,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o citado sítio ou com os presentes Termos e Condições poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
Correio: Av. da República, 120-A, 2780-158 Oeiras
E-mail: mazupress@mazupress.com
Telefone: 934 176 523 (chamada para rede móvel nacional)

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site mazupress.com (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual deste sítio.
A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador/Cliente.
A MAZU PRESS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no sítio mazupress.com. As alterações às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do sítio mazupress.com sem autorização prévia escrita concedida pela MAZU PRESS é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A MAZU PRESS não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca MAZU PRESS sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
A MAZU PRESS pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contato através das vias institucionais criadas para o efeito.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no sítio mazupress.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do sítio mazupress.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

5. RESPONSABILIDADES E CASOS DE FORÇA MAIOR
Todos os livros comercializados no sítio mazupress.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A MAZU PRESS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.
A MAZU PRESS não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à MAZU PRESS, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a MAZU PRESS tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente/Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a MAZU PRESS possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A MAZU PRESS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consulte o separador “Política de Privacidade” no sítio mazupress.com.

8. POLÍTICA DE COOKIES
Ao utilizar o sítio mazupress.com o Cliente/Utilizador consente a utilização de cookies de acordo com a Política de Privacidade da MAZU PRESS.
As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade dessa área.

9. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO
Para a realização de compras através do sítio mazupress.com não é necessário registar-se como Cliente.
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A MAZU PRESS informa que os preços praticados no sítio mazupress.com são exclusivos da loja MAZU PRESS Online, podendo ser diferentes dos preços praticados nas lojas/livrarias físicas, sendo em todos os casos estritamente cumprida a Lei do Preço Fixo do Livro (estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 176/96) e suas conexas e relacionadas.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no sítio mazupress.com. Os dados registados pela MAZU PRESS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a MAZU PRESS e o Cliente.
É responsabilidade da MAZU PRESS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termine a sua compra, O Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos Livros comercializados no sítio mazupress.com a MAZU PRESS admite as seguintes modalidades de pagamento, consoante o destino de expedição: Para Portugal: transferência bancária, multibanco e MBWay; Para outros países: transferência bancária.

Informação Bancária para Pagamento através de transferência bancária
Banco: Caixa Geral de Depósitos
IBAN: PT50 0035 0542 00012217130 10
BIC SWIFT: CGDIPTPL
Titular da conta: MAZUTECH - R&D, Unip. Lda

A MAZU PRESS autoriza a IfThenPay, seu parceiro atual na intermediação dos pagamentos recebidos através de multibanco e MBWay, em sua substituição.
As faturas relativas às encomendas efetuadas são enviadas ao Cliente em anexo ao e-mail “Aviso de Expedição” e, em versão em papel, acompanham os livros na sua expedição postal através de correio editorial dos CTT ou outro meio considerado mais adequado.

10. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E INFORMAÇÕES DE ENVIO
A MAZU PRESS apenas processa a encomenda efetuada pelo Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a MAZU PRESS não pode garantir a disponibilidade dos livros até ao início do mencionado processamento.
A MAZU PRESS expede os livros no prazo de 48 horas (em dias úteis) depois de confirmado o pagamento do valor da encomenda. São exceção os livros "em PRÉ-VENDA" ou "em SUBSCRIÇÃO", cujo envio é absolutamente dependente das datas expressas nas descrições respetivas.
A encomenda é expedida através de correio editorial (CTT), devidamente acondicionada e acompanhada da fatura/recibo.
É enviado, ao Cliente, “aviso de expedição”, por e-mail, no dia em que esta ocorre.
Segundo os CTT a entrega no destino, em território nacional, ocorre no prazo de 3 dias úteis após expedição. Eventuais atrasos nos serviços de entrega dos CTT são alheios à MAZU PRESS.

11. CUSTOS DE ENVIO
A encomenda é expedida através de correio editorial (CTT), sempre que não seja acordada entre as partes outro método.
Os custos de envio são calculados na finalização da encomenda, quer seja para expedição nacional quer para envio internacional.

Os custos de envio para Portugal são gratuitos para encomendas superiores a 50€, praticando-se os preços:

Os custos de envio para os países da União Europeia são:

Os custos de envio para os países não membros da União Europeia são:

12. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Consulte o separador “Política de Reembolso” no sítio mazupress.com.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no sítio mazupress.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a MAZU PRESS desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

14. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
A MAZU PRESS recorre à entidade
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 116 - 2º, 1100 - 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 | Fax: (+351) 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 18.09.2025.